Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos
1. Informações gerais
Na Judanebert, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples e segura, disponibilizando um serviço de apoio ao cliente transparente para todos os consumidores em Portugal.
Esta política aplica-se às compras de mobiliário de quarto efetuadas através dos nossos canais de venda, com entrega em Portugal.
Disponibilizamos um direito legal de livre resolução de 14 dias, um serviço adicional de devoluções e trocas de 30 dias e uma garantia legal de conformidade de três anos, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Direito de Livre Resolução de 14 Dias
Nos termos da legislação portuguesa e europeia relativa aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que recebe o produto.
Para exercer este direito, deverá enviar-nos um pedido por correio eletrónico, indicando o número da encomenda, o nome do comprador e a sua intenção inequívoca de resolver o contrato.
Aplicam-se as seguintes condições:
- O consumidor deve devolver ou entregar os produtos no prazo máximo de 14 dias após comunicar a decisão de livre resolução.
- O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
- O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de um manuseamento que exceda o necessário para a sua verificação.
- A abertura da embalagem ou a impossibilidade de voltar a comercializar o produto não constitui, por si só, motivo para recusar o exercício do direito legal de livre resolução.
Reembolso por livre resolução:
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial pelo método de envio normal disponibilizado, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal disponibilizada.
Quando legalmente permitido, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos adicionais para o consumidor.
3. Serviço Adicional de Devoluções e Trocas de 30 Dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos um serviço comercial adicional de devoluções e trocas durante 30 dias, contados a partir do dia seguinte à receção dos produtos.
Este serviço é voluntário e complementar, não substituindo nem limitando os direitos legais dos consumidores.
Para devoluções comerciais motivadas por preferência pessoal, escolha de dimensões ou outros motivos não relacionados com defeitos ou falta de conformidade, aplicam-se as seguintes condições:
- Os produtos não devem apresentar danos provocados por utilização inadequada.
- Os componentes e acessórios principais devem estar incluídos.
- Os produtos devem estar devidamente protegidos para o transporte.
- Não devem existir danos resultantes de utilização indevida.
Os produtos montados ou utilizados serão avaliados individualmente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Trocas:
O consumidor pode solicitar a troca por outro produto, sujeita à disponibilidade de stock e à confirmação da solução pretendida.
Quando a troca resultar de um defeito, dano de transporte ou falta de conformidade, os custos legalmente imputáveis a nós serão suportados por nós, sem encargos para o consumidor.
4. Procedimento de Devolução
Para solicitar uma devolução ou troca, deverá seguir os seguintes passos:
Passo 1 — Enviar o pedido
Envie um e-mail para solutions@judanebert.com, incluindo:
- Número da encomenda.
- Nome do comprador.
- Nome do produto.
- Motivo da devolução ou troca.
- Fotografias ou vídeos, quando existirem danos ou defeitos.
Passo 2 — Receber as instruções
Após analisarmos o pedido, enviaremos por e-mail as instruções de devolução, incluindo a morada de devolução, os requisitos de embalagem, o método de transporte e os custos aplicáveis.
Não envie os produtos para a nossa morada de contacto sem confirmação prévia, uma vez que esta poderá não corresponder ao endereço de receção de devoluções.
Passo 3 — Enviar os produtos
Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, o consumidor deverá organizar o transporte e suportar os custos previamente comunicados e legalmente aplicáveis.
Recomendamos que conserve o comprovativo de envio e o número de seguimento da encomenda.
Passo 4 — Inspeção dos produtos
Após recebermos os produtos, verificaremos o seu estado, os acessórios e o motivo da devolução.
Comunicaremos o resultado da avaliação por correio eletrónico.
Passo 5 — Reembolso ou troca
Quando a devolução comercial for aprovada, iniciaremos o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da inspeção e confirmação da elegibilidade.
As trocas serão organizadas de acordo com a disponibilidade dos produtos e a solução acordada.
5. Custos de Devolução e Transporte de Mobiliário
Devoluções normais:
Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, os custos de transporte de regresso são suportados pelo consumidor, desde que tenham sido previamente comunicados e sejam legalmente imputáveis ao consumidor.
Devoluções de mobiliário de grandes dimensões:
Uma vez que determinados móveis não podem ser devolvidos através dos serviços postais convencionais, os respetivos custos de devolução ou uma estimativa razoável devem ser apresentados antes da conclusão da compra.
O cálculo dos custos de devolução terá em consideração:
- Dimensões da embalagem após acondicionamento.
- Peso total do produto embalado.
- Código postal e zona de recolha em Portugal.
- Tarifas de transporte de mercadorias volumosas.
- Eventuais serviços de recolha ao domicílio ou manuseamento especial.
Regra de cálculo:
Custo estimado de devolução = Custo de recolha + Custo de transporte em função do peso e volume + Eventuais suplementos de transporte aplicáveis.
O valor em euros ou o intervalo estimado deverá ser apresentado na página do produto ou antes da confirmação da encomenda, de acordo com o artigo, as dimensões e a zona de recolha.
Quando não tenha sido prestada a informação legalmente exigida sobre os custos de devolução antes da celebração do contrato, esses custos não serão imputados ao consumidor.
Nos casos de defeito, dano durante o transporte ou falta de conformidade pelos quais sejamos legalmente responsáveis, suportaremos os custos de devolução aplicáveis.
Embalagem dos produtos:
O consumidor deverá utilizar, sempre que possível, a embalagem original ou outra embalagem com proteção equivalente, protegendo adequadamente as superfícies, os cantos, os componentes e os acessórios do mobiliário.
6. Taxas de Devolução
Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, poderão ser aplicados custos razoáveis de transporte ou tratamento, exclusivamente quando legalmente permitidos e previamente comunicados ao consumidor.
Antes da confirmação da devolução, informaremos o consumidor sobre:
- A natureza dos custos aplicáveis.
- O respetivo valor ou método de cálculo.
- A eventual dedução desses custos ao montante do reembolso.
Não serão efetuadas deduções de custos adicionais que não tenham sido previamente comunicados.
Não serão cobradas taxas de devolução ou transporte nos casos de:
- Defeitos de fabrico comprovados.
- Problemas de qualidade pelos quais sejamos legalmente responsáveis.
- Danos causados durante o transporte.
- Falta de conformidade dos produtos com o contrato.
O exercício do direito legal de livre resolução não está sujeito a penalizações ou taxas administrativas adicionais.
7. Processamento e Prazo de Reembolso
Reembolsos por livre resolução:
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução, sem prejuízo das situações em que a lei permita a sua retenção temporária.
Reembolsos de devoluções comerciais:
Após a receção, inspeção e aprovação dos produtos devolvidos, iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Cancelamento de encomendas ainda não expedidas:
O consumidor pode solicitar o cancelamento por correio eletrónico antes da expedição. Após a confirmação do cancelamento, iniciaremos normalmente o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis.
Todos os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso do consumidor para outro método legalmente permitido.
O tempo necessário para o montante aparecer na conta depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
8. Garantia Legal de Conformidade de Três Anos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data de entrega.
Caso os produtos apresentem falta de conformidade com o contrato, o consumidor tem direito, nos termos legais, a:
- Reparação gratuita.
- Substituição gratuita.
- Redução adequada do preço.
- Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente aplicável.
A reparação e a substituição, incluindo os custos de transporte legalmente aplicáveis, serão realizadas sem encargos para o consumidor.
Durante os primeiros dois anos após a entrega, presume-se, salvo prova em contrário, que a falta de conformidade já existia no momento da entrega.
No terceiro ano, o consumidor mantém os direitos legais aplicáveis, podendo ser necessário demonstrar que a falta de conformidade já existia no momento da entrega.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer os direitos de substituição imediata ou resolução do contrato, nos termos previstos na legislação aplicável.
Para comunicar um problema de qualidade, envie-nos um e-mail com o número da encomenda, uma descrição do problema e, quando possível, fotografias ou vídeos.
Reclamações:
As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis após a respetiva receção, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
9. Contactos
Para solicitar uma devolução, troca, reembolso ou assistência relacionada com a garantia dos produtos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 5-10-1 Hatami, Ondo-cho, Kure-shi, Província de Hiroshima 737-1207, Japão
Telefone: +81 823-45-6789
Endereço de e-mail: solutions@judanebert.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)