Termos e Condições
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Judanebert, bem como a compra de artigos de mobiliário de quarto.
Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita as condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor.
As nossas vendas destinam-se principalmente a consumidores em Portugal e estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Contas de Utilizador e Responsabilidades
Os utilizadores devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda.
Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por utilizar o website de forma legal e adequada.
Não é permitido utilizar o website para atividades fraudulentas, encomendas falsas, acessos não autorizados ou ações que prejudiquem o seu funcionamento.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Disponibilizamos artigos de mobiliário de quarto, acompanhados de informações, imagens e descrições destinadas a ajudar os consumidores na escolha dos produtos.
A disponibilidade dos artigos depende do stock existente. Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, informaremos o consumidor e procederemos ao tratamento da encomenda e de qualquer reembolso devido, nos termos legais.
Todos os preços são apresentados em euros (€). Antes de concluir a compra, o consumidor poderá consultar o preço dos produtos, os custos de envio aplicáveis e o valor total da encomenda.
Os preços podem ser alterados, mas essas alterações não afetam as encomendas já confirmadas.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e preencher os dados necessários para pagamento e entrega.
Antes de concluir a compra, deverá confirmar os produtos, as quantidades, a morada de entrega, os custos de envio e o valor total.
Métodos de pagamento aceites:
- Visa
- Mastercard
- American Express
- JCB
- Discover
- Diners Club
O pagamento deverá ser efetuado através das opções disponibilizadas na página de finalização da compra.
Após a confirmação do pagamento, serão enviadas as informações de confirmação da encomenda, de acordo com o funcionamento do sistema.
5. Política de Envio
Efetuamos entregas em todo o território de Portugal.
Custos de envio:
- Encomendas inferiores a 69,99 €: 5,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 69,99 €: envio gratuito.
Prazos de processamento: 1 a 3 dias úteis.
Hora-limite: 18:00 (CET). As encomendas confirmadas antes dessa hora, em dias úteis, começam a ser processadas no próprio dia. As restantes serão processadas a partir do dia útil seguinte.
Prazo de transporte: 5 a 10 dias úteis após a expedição.
As entregas poderão ser realizadas através de FedEx, UPS ou DHL, consoante a disponibilidade logística.
Após a expedição, o consumidor receberá informações de seguimento da encomenda. Os prazos podem variar devido a condições meteorológicas, feriados, procedimentos aduaneiros ou circunstâncias logísticas.
Para consultar todas as condições, aceda à nossa Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento através do nosso e-mail ou telefone.
Para facilitar a identificação, o consumidor deverá indicar o número da encomenda e os dados necessários à sua confirmação.
Depois da expedição, o cancelamento através do procedimento normal poderá deixar de ser possível. No entanto, tal não prejudica o direito legal de livre resolução de 14 dias, quando aplicável.
Os reembolsos de encomendas canceladas serão efetuados, quando devidos, através do método de pagamento original.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções e Reembolsos
O consumidor dispõe do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, nos termos da legislação aplicável.
Adicionalmente, disponibilizamos um prazo voluntário de 30 dias para devoluções e trocas, sujeito às condições específicas deste serviço, sem limitar os direitos legais dos consumidores.
Condições gerais:
- Nas devoluções voluntárias, os custos de transporte de regresso são suportados pelo consumidor.
- Em caso de defeito, falta de conformidade ou danos causados durante o transporte, os custos aplicáveis serão suportados por nós, nos termos legais.
- Os produtos devem ser devidamente embalados e protegidos durante o transporte de devolução.
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, os reembolsos aprovados serão normalmente iniciados no prazo de 1 a 3 dias úteis, através do método de pagamento original.
O prazo efetivo para o valor ficar disponível depende da entidade bancária ou do prestador de serviços de pagamento.
Para conhecer todas as condições, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores e tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para:
- Processar encomendas e pagamentos.
- Organizar entregas.
- Prestar apoio ao cliente.
- Gerir devoluções, reembolsos e cancelamentos.
- Cumprir obrigações legais.
- Proteger a segurança do website e das transações.
Quando necessário e com fundamento jurídico adequado, os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e fornecedores tecnológicos.
Os consumidores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos dados, nos termos legais.
É também possível apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, respeitando os direitos imperativos dos consumidores.
Em caso de dúvida ou reclamação, recomendamos que nos contacte para tentarmos encontrar uma solução amigável.
Os consumidores podem recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis em Portugal, quando aplicáveis, ou aos tribunais competentes, nos termos da legislação em vigor.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita o direito do consumidor de recorrer às autoridades ou aos tribunais legalmente competentes.
10. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas ou condições de utilização do website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 5-10-1 Hatami, Ondo-cho, Kure-shi, Província de Hiroshima 737-1207, Japão
Telefone: +81 823-45-6789
Endereço de e-mail: solutions@judanebert.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)