Política de Proteção de Dados e GDPR
1. Proteção de Dados
Na Judanebert, valorizamos a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes.
O tratamento de dados é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei portuguesa n.º 58/2019.
Esta política apresenta os principais direitos dos utilizadores e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais.
2. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Tratamos os dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos aplicáveis a cada finalidade:
- Execução de um contrato: para gerir encomendas, pagamentos e entregas.
- Obrigação legal: para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais.
- Consentimento: para atividades de marketing e utilização de cookies não essenciais que dependam de autorização prévia.
- Interesses legítimos: para proteger o website, prevenir fraudes e garantir a segurança dos serviços, respeitando os direitos dos utilizadores.
Não utilizamos o consentimento como fundamento único para todas as atividades de tratamento.
3. Partilha e Transferências Internacionais de Dados
Quando necessário e mediante fundamento jurídico adequado, poderemos partilhar os dados estritamente necessários com prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e fornecedores de serviços tecnológicos.
Se os dados pessoais forem transferidos para países fora da União Europeia, asseguraremos o cumprimento do capítulo V do RGPD, através dos mecanismos legais de transferência aplicáveis e das garantias necessárias.
4. Conservação e Segurança dos Dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou os prazos legalmente exigidos.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, divulgação, perda ou utilização indevida.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável.
- Solicitar a limitação do tratamento.
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Opor-se a determinados tratamentos, nos termos legais.
- Retirar o consentimento anteriormente concedido.
- Beneficiar da proteção legal aplicável às decisões automatizadas.
Os pedidos podem ser enviados por e-mail. Responderemos, normalmente, no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo poderá ser prolongado nas situações previstas no RGPD, sendo o utilizador informado dos respetivos motivos.
6. Cookies e Gestão do Consentimento
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados nos termos legalmente permitidos.
Os cookies funcionais, analíticos e de marketing que não sejam estritamente necessários apenas serão ativados após a obtenção de consentimento válido.
Os utilizadores podem aceitar, recusar ou personalizar os cookies não essenciais, bem como alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento.
7. Direito de Apresentar Reclamação
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, poderá apresentar uma reclamação diretamente junto da autoridade portuguesa de controlo, sem necessidade de nos contactar previamente.
Autoridade: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Contactos
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 5-10-1 Hatami, Ondo-cho, Kure-shi, Província de Hiroshima 737-1207, Japão
Telefone: +81 823-45-6789
Endereço de e-mail: solutions@judanebert.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)